Termos de uso

Ao criar uma conta e usar o Caderneta, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se não concordar com alguma parte, o caminho é não usar o serviço hospedado. O Caderneta também roda em servidor próprio, e nesse caso estes termos não se aplicam.

O Caderneta serve para registrar as compras da sua casa: ler o QR de uma nota fiscal eletrônica, guardar os itens, categorizar, somar e consultar. É uma ferramenta de anotação doméstica — não é contabilidade, não é declaração fiscal e não substitui a nota fiscal nem qualquer obrigação sua perante o fisco.

O que não pode: usar o serviço para algo ilegal, tentar acessar a casa de outra pessoa, sobrecarregar o servidor de propósito, automatizar consultas em volume que atrapalhe os outros ou usar os recursos de IA para produzir conteúdo abusivo. Contas que fizerem isso podem ser suspensas.

A conta é identificada pelo seu e-mail. Você entra com um código de uso único enviado para ele e pode adicionar uma chave de acesso (passkey) depois. Manter o acesso ao e-mail e ao aparelho é responsabilidade sua: quem tem o código tem a conta.

Sessões e chaves podem ser revogadas a qualquer momento em Ajustes. Se desconfiar de acesso indevido, revogue tudo e escreva para me@forcetower.dev.

O que você lança continua seu. O Caderneta não reivindica propriedade sobre as suas compras, os seus lançamentos ou as suas perguntas; o acesso do servidor a esse conteúdo existe só para prestar o serviço — guardar, mostrar, categorizar e responder o que você perguntar.

Você responde pelo que lança: por ter o direito de registrar aquilo e pela exatidão do que digita à mão. Leituras automáticas — QR, foto, texto livre, comprovante — erram de vez em quando; confira o que foi salvo antes de tomar qualquer decisão a partir dos números.

O Caderneta é gratuito para ler a nota pelo QR, lançar à mão, categorizar, ver o histórico inteiro, acompanhar os insights e exportar o CSV. A assinatura Premium acrescenta os atalhos de lançamento — foto do cupom, comprovante Pix e anotação em texto livre —, o assistente Perguntar além das perguntas gratuitas, e mais casas e membros. Quem não assina continua podendo registrar tudo à mão: o Premium compra o atalho, não o acesso à sua caderneta.

Uma conta nova criada com e-mail, Apple ou Google começa com 30 dias de Premium grátis: sem cobrança, sem cartão e sem renovação. Uma conta criada sem e-mail ganha o teste quando adiciona um, e cada conta tem um teste só. Como a assinatura, ele vale para as casas de que você é dono. Ao fim, a casa volta sozinha ao plano gratuito, sem apagar nada, a menos que você assine; assinando durante o teste, a cobrança começa no dia da compra. O teste é uma cortesia oferecida a meu exclusivo critério: a duração, quem recebe e a própria oferta podem mudar ou acabar a qualquer momento. O teste que já começou vai até a data mostrada em Ajustes.

Os preços são R$ 19,90 por mês ou R$ 179,90 por ano, cobrados pela loja em que você assinou — a Apple, na conta usada na App Store, ou o Google, na conta usada no Google Play. A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, pelo mesmo preço, até que você cancele. Mudança de preço é avisada antes e só passa a valer com a sua confirmação, conforme as regras da loja.

Para cancelar no iPhone: Ajustes → seu nome → Assinaturas → Caderneta → Cancelar assinatura. No Android: Google Play → seu perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Caderneta → Cancelar. Em ambos, até 24 horas antes da renovação. O cancelamento vale para o fim do período já pago — o Premium continua funcionando até lá.

Reembolso e arrependimento: a compra é feita com a loja, então o pedido de reembolso passa por ela — na Apple, em reportaproblem.apple.com; no Google, em support.google.com/googleplay. O direito de arrependimento em até sete dias, do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, vale para a contratação feita à distância; se a loja não resolver, escreva para me@forcetower.dev e eu ajudo a encaminhar.

Quando você pede reembolso à Apple, ela pergunta ao servidor como a assinatura foi usada, e eu respondo — é a informação que ela pede para decidir. Ao assinar, você concorda com essa resposta, que diz só isto: que o Premium foi entregue e funcionava, que havia um plano gratuito antes da compra, se algum recurso do Premium foi usado depois dela e a minha posição sobre o pedido. Nem suas compras nem qualquer outro dado seu vão junto, e quem decide o reembolso é a Apple, não eu. O Google não faz essa pergunta.

Quando a assinatura termina — por cancelamento, por falha na cobrança ou porque você encerrou —, a casa volta para o plano gratuito: os recursos pagos ficam bloqueados e nada do que você lançou é apagado. O histórico, os itens e as notas continuam onde estavam, e a exportação em CSV segue disponível.

A assinatura é de quem a comprou e vale para as casas de que essa pessoa é dona. Os membros dessas casas usam os recursos pagos enquanto estiverem nelas, sem assinar de novo.

O servidor hospedado é oferecido como está, sem garantia de disponibilidade, sem SLA e sem promessa de que continuará existindo. É uma máquina pequena mantida por uma pessoa: pode cair, pode entrar em manutenção e pode mudar de endereço. Mudança no que cada plano inclui é avisada antes.

A leitura da nota depende do portal da SEFAZ de cada estado, que muda de layout, sai do ar e às vezes recusa consultas — quando isso acontece, não há o que o Caderneta faça além de avisar. Os recursos de IA dependem de um serviço de terceiro e podem ser limitados ou desligados a qualquer momento.

Na medida em que a lei permitir, o Caderneta não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, decisões financeiras tomadas a partir dos números mostrados, nem por dado perdido em falha de servidor, de terceiro ou de rede. Exporte o CSV de vez em quando, se o histórico for importante para você.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Você encerra a conta quando quiser, em Ajustes → Excluir conta. O efeito está descrito na política de privacidade: as casas em que você era o único dono vão junto, com as compras delas, e os outros membros são avisados por e-mail.

Excluir a conta não cancela a assinatura: a cobrança é da Apple e o cancelamento é feito lá, como descrito acima. Cancele antes de excluir a conta para não continuar sendo cobrado.

Do outro lado, uma conta pode ser suspensa ou encerrada se usar o serviço contra estes termos, ou se o serviço hospedado for descontinuado — nesse caso o aviso sai por e-mail com antecedência razoável para você exportar o histórico.

Estes termos podem mudar. A data no alto acompanha a mudança e a versão em vigor fica sempre nesta página; mudança relevante é avisada por e-mail. Continuar usando depois do aviso vale como aceitação — e discordar é motivo suficiente para encerrar a conta, sem custo nenhum.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. O aplicativo é distribuído pela App Store e pelo Google Play, e as regras da Apple e do Google valem em paralelo para a instalação e a atualização.

Antes de qualquer outra medida, escreva para me@forcetower.dev: quase tudo se resolve por e-mail, e é o caminho mais rápido para os dois lados.