Termos de uso

Ao criar uma conta e usar o Caderneta, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se não concordar com alguma parte, o caminho é não usar o serviço hospedado — o código é aberto e você pode rodar o seu próprio servidor, onde estes termos não se aplicam.

O Caderneta serve para registrar as compras da sua casa: ler o QR de uma nota fiscal eletrônica, guardar os itens, categorizar, somar e consultar. É uma ferramenta de anotação doméstica — não é contabilidade, não é declaração fiscal e não substitui a nota fiscal nem qualquer obrigação sua perante o fisco.

O que não pode: usar o serviço para algo ilegal, tentar acessar a casa de outra pessoa, sobrecarregar o servidor de propósito, automatizar consultas em volume que atrapalhe os outros ou usar os recursos de IA para produzir conteúdo abusivo. Contas que fizerem isso podem ser suspensas.

A conta é identificada pelo seu e-mail. Você entra com um código de uso único enviado para ele e pode adicionar uma chave de acesso (passkey) depois. Manter o acesso ao e-mail e ao aparelho é responsabilidade sua: quem tem o código tem a conta.

Sessões e chaves podem ser revogadas a qualquer momento em Ajustes. Se desconfiar de acesso indevido, revogue tudo e escreva para me@forcetower.dev.

O que você lança continua seu. O Caderneta não reivindica propriedade sobre as suas compras, os seus lançamentos ou as suas perguntas; o acesso do servidor a esse conteúdo existe só para prestar o serviço — guardar, mostrar, categorizar e responder o que você perguntar.

Você responde pelo que lança: por ter o direito de registrar aquilo e pela exatidão do que digita à mão. Leituras automáticas — QR, foto, texto livre, comprovante — erram de vez em quando; confira o que foi salvo antes de tomar qualquer decisão a partir dos números.

O servidor hospedado é oferecido como está, sem garantia de disponibilidade, sem SLA e sem promessa de que continuará existindo. É uma máquina pequena mantida por uma pessoa: pode cair, pode entrar em manutenção e pode mudar de endereço. Hoje o uso é gratuito; se isso mudar, o aviso vem antes.

A leitura da nota depende do portal da SEFAZ de cada estado, que muda de layout, sai do ar e às vezes recusa consultas — quando isso acontece, não há o que o Caderneta faça além de avisar. Os recursos de IA dependem de um serviço de terceiro e podem ser limitados ou desligados a qualquer momento.

Na medida em que a lei permitir, o Caderneta não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, decisões financeiras tomadas a partir dos números mostrados, nem por dado perdido em falha de servidor, de terceiro ou de rede. Exporte o CSV de vez em quando, se o histórico for importante para você.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Você encerra a conta quando quiser, em Ajustes → Excluir conta. O efeito está descrito na política de privacidade: as casas em que você era o único dono vão junto, com as compras delas, e os outros membros são avisados por e-mail.

Do outro lado, uma conta pode ser suspensa ou encerrada se usar o serviço contra estes termos, ou se o serviço hospedado for descontinuado — nesse caso o aviso sai por e-mail com antecedência razoável para você exportar o histórico.

Estes termos podem mudar. A data no alto acompanha a mudança e a versão em vigor fica sempre nesta página; mudança relevante é avisada por e-mail. Continuar usando depois do aviso vale como aceitação — e discordar é motivo suficiente para encerrar a conta, sem custo nenhum.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. O aplicativo é distribuído pela App Store, e as regras da Apple valem em paralelo para a instalação e a atualização.

Antes de qualquer outra medida, escreva para me@forcetower.dev: quase tudo se resolve por e-mail, e é o caminho mais rápido para os dois lados.